A Prefeitura de Paranatinga, por meio da equipe de fiscalização do Código de Posturas, iniciou nesta quinta-feira (12), a notificação de trailers, food trucks e tendas que estejam em desacordo com as regras de permanência em ruas e avenidas da cidade.
O prazo para regularização dos comerciantes se encerrou na última terça-feira, dia 10 de junho. Há 45 dias, os empresários do setor foram oficialmente notificados sobre as normas que deveriam ser cumpridas até esta data. Com o fim do prazo, a fiscalização foi imediatamente iniciada para garantir a organização urbana, segurança no trânsito e a valorização do espaço público.
Confira as principais regras:
- É expressamente proibida a permanência de trailers, food trucks ou tendas no canteiro central das avenidas.
- Os veículos só podem operar no horário entre 18h e 00h (meia-noite) e devem ser retirados diariamente após esse período.
- Fora do horário estabelecido, não é permitida a permanência dos trailers e food trucks nas vias públicas.
- Todos os veículos devem estar regularizados junto ao Código de Trânsito Brasileiro, com CRLV, IPVA quitado e emplacamento válido.
- É permitida a instalação somente no lado direito das vias, com a autorização do comércio em frente ao ponto e a liberação da Prefeitura.
Segundo a istração municipal, o objetivo é garantir a segurança dos pedestres e motoristas, além de manter a estética urbana e o ordenamento dos espaços públicos.
Os empresários que ainda não se adequaram devem procurar o setor responsável na sede da Prefeitura de Paranatinga o quanto antes. Aqueles que permanecerem em desacordo com as normas continuarão sendo notificados e podem ter seus trailers e food trucks removidos nos próximos dias.
Informação e atendimento:
Para dúvidas ou regularização, entre em contato com o setor de Tributação da Prefeitura pelo telefone: (66) 8154-1640.
PORTAL PARANATINGA – Com Assessoria
