Defesas de Braga Netto e Coronel Marcelo Câmara Também Assinam Pedido de Intervenção “Urgente”
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar supostas “ilegalidades” cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe.
Os advogados afirmam que estão sendo impedidos de exercer plenamente sua função e solicitam que a OAB intervenha para garantir o restabelecimento das prerrogativas da advocacia.
ntes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”, diz a petição.
O pedido exige uma intervenção “urgente” da OAB para evitar o que classificam como cerceamento da ampla defesa e violação ao devido processo legal.
“A impossibilidade de contar amplamente com tais garantias implica no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa.”
Falta de o às Provas e Prazos s
As defesas alegam que não tiveram o a todas as provas da investigação, incluindo a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF). Também denunciam que os HDs fornecidos contêm conteúdos diferentes, comprometendo a análise da acusação.
O ministro Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos após receber a denúncia, disponibilizando 18 volumes de documentos, totalizando mais de 3 mil páginas. Além disso, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi tornada pública, e provas relacionadas a outras investigações, como o suposto aparelhamento da Abin, o uso da PRF nas eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro, foram compartilhadas com os 34 denunciados.
No entanto, os advogados afirmam que o material não está completo e que a forma como foi disponibilizado prejudica a defesa.
“O o aos autos, neste caso, não é o mesmo que o o à prova. A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa”, sustentam.
Advogados Reclamam de Prazos Insuficientes
Outro ponto criticado pelas defesas é o curto prazo concedido para responder às acusações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou 83 dias para preparar a denúncia, mas Moraes negou pedido da defesa para obter o mesmo tempo.
Os advogados argumentam que, segundo a jurisprudência do STF, o prazo deveria ser dobrado, pois há múltiplos réus e os autos do processo não estão integralmente digitalizados.
“Assim, constata-se que a negativa de prazo em dobro gerou incontestável cerceamento de defesa, que resultou no prejuízo concreto de ter sido apresentada resposta à denúncia sem tempo hábil para análise minuciosa e efetiva dos diversos procedimentos que compõem o caso”, alegam.
Além disso, os advogados afirmam que mesmo após a apresentação da denúncia, Moraes continua impondo obstáculos ao trabalho das defesas.
“O caso é grave, mostra-se inédito até mesmo para os processos menos democráticos que, na história recente, ocuparam as Cortes, as Tribunas e as notícias.”
Advogados Signatários do Pedido
O documento enviado à OAB foi assinado pelos advogados:
🔹 Defesa de Jair Bolsonaro:
- Celso Sanchez Vilardi
- Paulo Amador da Cunha Bueno
- Daniel Bettamio Tesser
- Renata Horovitz Kalim
- Luciano Quintanilha de Almeida
- Domitila Köhler
- Adriana Pazini de Barros Lima
- Alexandre Ribeiro Filho
- Eduardo Ferreira da Silva
🔹 Defesa de Braga Netto:
- José Luis Oliveira Lima
- Rodrigo Dall’Acqua
- Rogério Costa
- Millena Galdiano
- Bruno Dallari Oliveira Lima
🔹 Defesa de Marcelo Costa Câmara:
- Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz
Os advogados argumentam que as garantias da defesa estão sendo violadas, tornando o processo parcial e comprometendo a justiça. Agora, cabe à OAB avaliar o pedido e decidir se intervirá no caso.
PORTAL PARANATINGA – – Foto: Reprodução/CNN Brasil
